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Sobre
O curso visa oferecer ao aluno as informações necessárias para saber identificar as razões da declaração de inconstitucionalidade do orçamento secreto (emenda do relator), como também, fazer o aluno entender a emenda pix.
Será feita uma análise do processo de elaboração das leis orçamentárias e das emendas parlamentares existentes, com ênfase nas emendas do relator e a pix.
Toda a decisão da Min Rosas Weber na ADPF nº 854 será analisada.
O que você vai aprender
Como se dá a participação dos parlamentares na aprovação da lei orçamentária anual.
Quais as razões da declaração de inconstitucionalidade das emendas do relator
A estrutura da emenda pix
Conteúdo Programático
1º Módulo
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Processo de elaboração das leis orçamentárias;
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Emenda individual, de bancada, de comissão e do relator;
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Orçamento Impositivo.
2º Módulo
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Emenda do relator;
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Liminar ADF 854.
3º Módulo
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Mérito da ADPF 854.
4º Módulo
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Mérito da ADPF 854.
5º Módulo
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Emenda PIX.
Assista o vídeo de apresentação da turma
Diferenciais
2 horas de Aulas Teóricas aprofundadas e atualizadas com 30 minutos cada bloco;
Canal de Dúvidas direto com o professor;
Reprise de Aula:
Assista até 3 (três) vezes a cada aula do curso;
Prazo de acesso:
Você terá acesso ao curso por um período de 6 meses.
Professor
Luiz Oliveira Castro Jungstedt
Advogado
Público Alvo
Candidatos de concurso público, em especial carreiras da AGU, PGE e PGM. Agentes públicos lotados nos departamentos
Carga Horária
2 Horas
Data de Início
Modalidade
Em breve
Online
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