O que você vai aprender

1. Os princípios da ordem econômica da CRFB/88

2. Procedimento da desestatização 

3. Regras da regulação.

4. Processos administrativos no CADE

5. Autonomia do BACEN

6. intervenção e liquidação de instituições financeiras.

7. Direito Econômico Internacional

Conteúdo Programático

​1º Módulo

• Objetivo do Direito Econômico;

• Intervenção do estado na ordem econômica.

• Princípios do Direito Econômico;

• Análise do Titulo VII da CRFB/1988;

• Ordem Econômica e Financeira.

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2º Módulo

• Desestatização Objetivo e Objeto;

• Procedimento;

• Golden Share;

• Pulverização das ações.

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3º Módulo

• Regulação;

• Deslegalização
   

4º Módulo

• Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC.;

• Estrutura;

• CADE;

• Competências;

• Processos Administrativos;

• Concentração de mercado;

• Infrações em face da ordem econômica;

• Sanções.

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5º Módulo

• Sistema Financeiro Nacional - SFN;

• Estrutura;

• BACEN;

• Competências;

• Processos;

• Sanções;

• Intervenção, RAET e Liquidação Extrajudicial de instituições financeiras.

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6º Módulo

• Direito Econômico Internacional.

• Instituições financeiras internacionais.

• BIRD, FMI e BID.

• Banco dos BRICS.

• Organização Mundial do Comércio - OMC.

• Processo de solução de controvérsias.

• Medidas antiDumping.

• Medidas compensatórias.

• Medidas de salvaguarda.