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Carga Horária
Data de Início
Modalidade
25 minutos
Imediato
Online - Gravada
Sobre
Esta aula vai apresentar o Projeto de Lei nº 4253/2020 que vai alterar as regras de licitações e contratos administrativos.
Vamos trazer a estrutura do projeto, destacando as principais regras que serão criadas.
Conteúdo Programático
Apresentação da unificação normativa, apesar da manutenção de leis específicas sobre licitações e contratos.
Identificação das estruturas para o entendimento das licitações: modalidades, procedimento e contratação direta.
Em relação aos contratos administrativos destacam-se as cláusulas exorbitantes e as diferenças para os convênios.
Trata-se de uma aula de apresentação do futuro Curso de Licitações e Contratos Administrativos.
O que você vai aprender
Unificação das leis de licitação e contratos. Lei 8666/93, Lei nº 10520/2002 e a Lei 12462/2011.
Manutenção de outras leis específicas sobre licitações e contratos.
Estrutura da lei em relação a licitações trará as modalidades, procedimentos e contratação direta.
Quanto aos Contratos Administrativo destacamos as cláusulas exorbitantes e a diferença dos convênios.
Professor
Luiz Oliveira Castro Jungstedt
Advogado
Público Alvo
Advogados, empresários, gestores públicos, estudantes de concurso público.
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