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Sobre
Vamos analisar o sistema constitucional de execução em face da fazenda pública.
Estudaremos os precatórios e as requisições de pequeno valor. O art 100 da CRFB terá todos os seus 22 parágrafos analisados. Depois serão analisados os artigos do ADCT que versam sobre os diversos parcelamentos do precatório, já abordando as duas últimas Emendas Constitucionais, EC nº 113 e 114 /2021.
O que você vai aprender
O procedimento do precatório. As entidades utilizadoras do precatório. A cessão de precatório. Atualização monetária dos valores do precatório. Todos os parágrafos do Art. 100 da CRFB serão estudados, além dos artigos do ADCT que versam sobre os parcelamentos dos precatórios.
Conteúdo Programático
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Razões da criação do Precatório;
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Personagens utilizadores do Precatório;
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Art. 100 da CRFB;
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RPV;
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Crédito de Natureza Alimentícia;
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Precatório comum;
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Função administrativa do tribunal;
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Sequestro;
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Compensações com a dívida ativa;
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Cessão do crédito do Precatório;
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Atualização monetária;
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Desestatização do Precatório;
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Precatórios de grande valor;
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Todos parcelamentos do Precatório;
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Intervenção.
Assista o vídeo de apresentação da turma
Diferenciais
7 horas de Aulas Teóricas aprofundadas e atualizadas;
Canal de Dúvidas direto com o professor;
Reprise de Aula:
Assista até 3 (três) vezes a cada aula do curso;
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Prazo de acesso:
Você terá acesso ao curso por um período de 4 meses.
Professor
Luiz Oliveira Castro Jungstedt
Advogado
Público Alvo
Candidatos de concurso público, advogados, serventuários da Justiça e Magistrados.
Carga Horária
7 Horas
Data de Início
Modalidade
Imediato
Online
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