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Sobre
O estudo do Sistema Financeiro Nacional - SFN previsto pela CRFB, em seu art. 192, fará com que o aluno aprenda as formas jurídicas de controlar a moeda em circulação do país.
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Você deve fazer este curso porque com a nova lei de Autonomia do Banco Central o Sistema Financeiro Nacional ficou em evidência. Este curso é fundamental para o concurso público de procurador do BACEN que está programado para este ano.
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Também é um tema cobrado no concurso de Procurador da República, também esperado para
este ano.
O que você vai aprender
O curso dará ao aluno os princípios e normas que regem o SFN, além de sua estrutura, com ênfase no Conselho Monetário Nacional - CMN e no Banco Central do Brasil - BACEN.
As atribuições do BACEN serão analisadas em três vertentes: da Regulação, da Intervenção e da Sanção.
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Na atuação Regulatória vamos analisar os instrumentos de depósito compulsório, Open Market, redesconto e controle dos juros.
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Na atuação Intervencionista vamos estudar a intervenção, a RAET e a liquidação extrajudicial.
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Na atuação Sancionatória vamos analisar a Lei nº 13.506/2017 que regula os processos punitivos.
Conteúdo Programático
1 - Sistema Financeiro Nacional. Art. 192 da CRFB.
2 - Princípios.
3 - Regras. Competência Normativa
4 - Atribuições
5 - Estrutura. Conselho Monetário Nacional - CMN. Banco Central do Brasil - BACEN
6 - Autonomia do BACEN
7 - BACEN e o CADE
8 - BACEN Regulador
9 - BACEN Interventor
10 - BACEN Sancionador
Assista o vídeo de apresentação da turma
Diferenciais
10 horas de Aulas Teóricas aprofundadas e atualizadas;
Canal de Dúvidas direto com o professor;
Reprise de Aula:
Assista até 3 (três) vezes a cada aula do curso;
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Prazo de acesso:
Você terá acesso ao curso por um período de 6 meses.
Professor
Luiz Oliveira Castro Jungstedt
Advogado
Público Alvo
Aluno interessado em fazer concurso público para Procuradoria da República e para Procurador do BACEN.
Advogado na área do Direito Econômico.
Carga Horária
10 Horas
Data de Início
Modalidade
00 de Março 2021
Online
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